No dia 25 de julho, uma ação civil pública foi ajuizada, pela promotoria contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa para obrigar a gestão municipal a dar abrigo às 239 famílias que foram despejadas após a ação de reintegração de posse do condomínio, pertencente à União.
Segundo Janicleia da Silva Araujo, uma das mulheres que está na praça, cerca de 55 famílias estão abrigadas no local, somando mais de 300 pessoas. Além disso, desse total, o lugar abriga 90 crianças de até 12 anos e mais 19 adolescentes.Na quarta-feira (8), a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa recebeu uma comissão de desabrigados. Segundo o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, o juiz da Vara da Infância resolveu notificar a prefeitura para que ela preste, no prazo de 10 dias, informações sobre o assunto, antes de se posicionar sobre o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público estadual.A Procuradoria-Geral do Município, no entanto, informou que até a sexta-feira (10), a Prefeitura não havia sido notificada sobre o assunto.
Para o promotor de Justiça, a ação de execução do despejo não levou em conta a situação de vulnerabilidade das famílias “e tão pouco houve preocupação dos poderes públicos em saber o destino e as condições de sobrevivência desses sujeitos de direito após a desocupação”.
Para fundamentar a urgência do pedido de liminar, o promotor destacou na ação o receio do Ministério Público de que a demora no atendimento às famílias gere “dano irreparável à vida digna, à saúde, ao bem-estar físico e mental, à dignidade da pessoa humana dos desabrigados”.
O condomínio é uma obra do Governo Federal, que será destinado, após concluído, ao Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi invadido antes da conclusão das obras.De acordo com a Justiça Federal, a invasão do Residencial Vista do Verde estava impedindo a conclusão da obra, dificultando a execução de programas de habitação social no estado da Paraíba financiados pela Caixa Econômica Federal, além de estar prejudicando as famílias destinatárias dos imóveis, que estão comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Semhab, e em fila de espera há mais de seis anos.
FONTE:https://g1.globo.com
