O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que informou que um posicionamento sobre o assunto vai ser encaminhado por email.

Conforme o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros, a ação foi feita a partir de inquéritos civis públicos que investigavam irregularidade na administração de unidades prisionais, além de problemas estruturais, de segurança e da ausência de classificação dos presos e de serviços assistenciais.

O promotor alega, no texto, que há um desrespeito à Lei de Execução Penal, que prevê que as colônias penais agrícolas são destinadas a presos do regime semiaberto e as cadeias públicas, aos provisórios.“Presos provisórios e condenados ao regime fechado são abrigados numa unidade prisional que não dispõe das condições de segurança necessárias para recebê-los, que é a Colônia Penal Agrícola. Por otro lado, a Cadeia Pública de Sousa, que deveria abrigar os presos provisórios da comarca, recebe, atualmente, os presos do regime aberto e semiaberto”, disse o promotor.Além desta irregularidade, o promotor aponta ainda que a unidade tem problemas estruturais e que há mulheres cumprindo penas na cadeia pública.