Nesse caso os adolescentes são atendidos pelo Projeto ‘Justiça Pra te Ouvir’, ação itinerante do Tribunal de Justiça da Paraíba, que percorre 56 comarcas do Estado, realizando a coleta do chamado depoimento especial.
Desde a implantação do Projeto, em 2012, já aconteceram 675 oitivas, coordenadas por psicólogas habilitadas a realizar o trabalho. No entanto, o número chega a 1.138 escutas especializadas, quando somados os trabalhos realizados anteriormente, conforme apontou o juiz-coordenador da Infância e Juventude, Adhailton Lacet Correia Porto.
O depoimento especial passou a ser obrigatório a partir da Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor em abril de 2018, e regulamenta (nos artigos 7º a 12) a escuta especializada segundo os moldes do antigo ‘Depoimento Sem Dano’.
No entanto, no âmbito do Judiciário paraibano, a ação de entrevistas especializadas com crianças e adolescentes já vem sendo desenvolvida desde 2010, seguindo a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Somente nos últimos cinco anos, os dados registrados foram os seguintes: em 2013, 81 escutas foram realizadas; em 2014, 66; o número subiu para 87 em 2015 e 103, em 2016. No ano de 2017, 200 crianças e adolescentes foram ouvidos e, neste ano de 2018, até o momento, a equipe executou 138 entrevistas. Os dados foram fornecidos pela Coordenaria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju).
O juiz Adhailton Lacet celebrou o número, superior a 1000, de entrevistas realizadas, avaliando como um resultado de êxito. E acredita que, futuramente, o Projeto poderá ser regionalizado na Paraíba.
O TJPB cita um exemples de 2017, quando ainda era titular na Comarca de Pocinhos, o juiz Luiz Gonzaga de Melo Filho também contou com a ação de escuta especializada em dois casos: um processo criminal que investigava abuso sexual de criança no meio familiar, e uma Ação de Divórcio em que se disputava a guarda do filho.
“Nesse caso, o problema é que havia uma suspeita de que a criança sofria agressão quando estava na companhia do pai”, explicou o magistrado. As duas crianças envolvidas eram menores de 10 anos. Os magistrados também destacaram a importância da forma humanizada como as escutas acontecem.
