A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais 

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira (03/06), o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet. O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com "objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação

precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira, 30, ao Ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Rádio Caruá Fm

Com: MSN