Decreto prorrogou por mais 180 dias a situação de emergência de cidades afetadas pela estiagem.
O decreto de emergência por conta de estiagem foi prolongado por mais 180 dias em 176 cidades da Paraíba. A publicação que prorrogou a situação de emergência dos municípios consta no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). A lista dos municípios consta nas páginas 1 e 2 do DOE.
Ainda de acordo com a publicação, esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de informação de desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas.
Com o decreto, o governo do estado fica autorizado “a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente”, assim como convocar voluntários para reforço das ações para tentar reparar os problemas decorrentes da situação.
Por sua vez, os municípios ficam liberados também ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários para amenizar o desastre, tais como locação de máquinas e equipamentos, e os de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídos no prazo estipulado em lei.
