A decisão faz parte de uma lei assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Daniella Ribeiro. As unidades de saúde terão o prazo de 90 dias, a partir desta quinta-feira, para se adequarem às normas previstas na lei.

De acordo com a lei, é facultativo aos pais ou responsável a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades. No entanto, os hospitais deverão afixar, em local visível, a cópia da lei para que todos os pais tomem conhecimento do treinamento oferecido.