Três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados, foram multadas em uma fiscalização conjunta, coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), nesta quarta-feira (24), em João Pessoa. A operação também contou com o apoio da 1ª Gerência da Receita Estadual, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e MInistério Público do Trabalho.
Foram inspecionadas as pizzarias Rodízio do Paulista, no Jardim Oceania, Pizza Mia, no Bairro dos Estados, e Paulista Fast Pizza, nos Bancários. A Pizza Mia falou ao G1 que está providenciando as mudanças solicitadas na fiscalização. O G1 tentou falar com o Rodízio do Paulista do Jardim Oceania, mas as ligações não foram atendidas. Na Paulista Fast Pizza, foi informado que apenas o gerente, que não estava disponível no momento, poderia comentar a fiscalização.
No Rodízio do Paulista e na Pizza Mia, a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP) expediu recomendação quanto à manipulação de alimentos. No Rodízio do Paulista, também foram constatados problemas de ordem fiscal, já que foram encontradas 11 maquinetas irregulares.
Na Paulista Fast Pizza, a GVS-JP encontrou um produto com data de validade vencida e inutilizou outros produtos devido à ausência de data de fabricação e validade. O órgão sanitário fez recomendações sobre a estrutura física e higienização do estabelecimento. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, constatou que o certificado emitido pelo órgão está cassado e que, além de ter extintores localizados em lugares inadequados, quatro desses equipamentos estavam inoperantes. Já a SER, por sua vez, apreendeu 18 maquinetas de cartão de crédito, que não estavam interligadas ao sistema da receita Estadual (TEF).
Combate à sonegação fiscal
Em dois dos três estabelecimentos, auditores fiscais apreenderam mais de 20 maquinetas de cartão de crédito, conhecidas pela sigla Point of Service (POS), que estavam sendo operadas de forma irregular. Os órgãos envolvidos na operação não divulgaram os nomes das pizzarias.
As maquinetas estavam sem qualquer interligação ao sistema da Receita Estadual, isto é, realizavam pagamentos de clientes sem recolherem o tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações, tipificando o crime de sonegação fiscal.
Com base na legislação, cada maquineta operada irregularmente terá uma multa acessória em Unidade de Referência Fiscal (UFR) no valor de R$ 5 mil. Será levantado ainda nessas maquinetas o histórico de pagamentos para a cobrança do tributo devido.
O gerente da 1ª Gerência da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, informou que a operação conjunta continua ainda neste mês de outubro no segmento de bares, restaurantes, pizzarias e similares como forma de promover a concorrência leal no setor e pelas boas práticas para serviço de alimentação fora do lar.
“É importante frisar que este segmento comercial de serviços conta com um incentivo fiscal do Governo do Estado da Paraíba. Bares, restaurantes, pizzarias e similares recolhem apenas 2,5% de ICMS, mesmo assim temos encontrado prática de alto índice de sonegação fiscal como foi o caso dessas três pizzarias com 27 maquinetas irregulares”, comentou.
FONTE:https://g1.globo.com
