O benefício já faz parte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores privados, mas ao contrário do Judiciário, as férias para os “não-magistrados” são de 30 dias anuais. Segundo a resolução, o direito obedece ao princípio da simetria, já que é disponibilizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para os promotores e procuradores de Justiça.

De acordo com os magistrados, o benefício vai permitir a recomposição das perdas causadas pela derrubada do auxílio moradia em todo o país. Na Paraíba, 258 magistrados recebem o auxílio. O benefício é de R$ 4.378 e será substituído pelo reajuste da magistratura que terá o teto de R$ 39,2 mil.