Magistrados da Paraíba podem 'vender' até 20 dias do período de recesso, decide TJPB
13/12/2018 14:56 em O que acontece..

Benefício foi aprovado durante a reunião do Pleno que aconteceu nesta quarta-feira (12).

 

Os magistrados da Paraíba agora têm o direito de “vender” 10 dias de cada um dos dois recessos que acontecem anualmente. A decisão foi aprovada durante a reunião do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na quarta-feira (12) e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (13).

O benefício já faz parte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para os trabalhadores privados, mas ao contrário do Judiciário, as férias para os “não-magistrados” são de 30 dias anuais. Segundo a resolução, o direito obedece ao princípio da simetria, já que é disponibilizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para os promotores e procuradores de Justiça.

De acordo com os magistrados, o benefício vai permitir a recomposição das perdas causadas pela derrubada do auxílio moradia em todo o país. Na Paraíba, 258 magistrados recebem o auxílio. O benefício é de R$ 4.378 e será substituído pelo reajuste da magistratura que terá o teto de R$ 39,2 mil.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira, não revelou o impacto financeiro que a medida vai causar. No entanto, os pedidos serão analisados pelo presidente da Corte, e segundo o texto é preciso observar “a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira".

FONTE:https://g1.globo.com

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