Segundo informações repassadas pelo MPF, a empresa executa por meio de um convênio de 2009, construção de casas que não permitam a proliferação do barbeiro, vetor da doença de chagas, em 15 cidades da região do Cariri da Paraíba. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades graves no convênio, que tem por objetivo eliminar casas de taipa.

De acordo com o MPF, foi celebrado em 31/12/2009 o convênio entre a Funasa e o consórcio no valor R$ 19.590.000, dos quais R$ 19 milhões foram repassados pela fundação e o restante pelo Cisco. O cronograma previa a liberação de recursos federais em quatro etapas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 3 milhões, a segunda e a terceira parcelas de R$ 6 milhões, cada, e a quarta no valor de R$ 4 milhões.

Desde a data de abertura da conta até o dia 31 de maio de 2017, a Funasa havia liberado as duas primeiras parcelas e parte da terceira, totalizando R$ 13.300.000, correspondente a 70% do repasse. A liminar suspende a liberação dos valores referentes à última medição do convênio, no valor de R$ 5.699.949,20.

• Prorrogações anuais e sucessivas, sem justificativas plausíveis;
• Deficiências no orçamento do projeto básico, com superfaturamento dos serviços;
• Custeio de despesas e realização direta de serviços pelos próprios beneficiários das casas (tendo alguns sofrido ameaças);
• Utilização de materiais não especificados nas planilhas contratuais e realização de pagamentos em montante superior ao valor dos serviços executados;
• Atesto e pagamento supostamente irregular por serviços que não foram executados;
• Falhas estruturais nas construções e nos seus acabamentos;
• Baixa efetividade na implementação da ação governamental de combate à doença de chagas;
• Utilização das casas por moradores não selecionados previamente pelos municípios e repasse de casas após a entrega aos beneficiários.

De acordo com o MPF na ação civil pública ajuziada, quase 10 anos após a celebração do convênio, pouco ou nenhum proveito a população local obteve. Ainda segundo o Ministério Público na ação, a efetividade da política pública de erradicação da doença de chagas não foi atingida, “já que em diversos casos as moradias antigas não foram demolidas, importando em potenciais abrigos para o vetor da doença, que se pretendia combater a proliferação”.