Lei entrou em vigor nesta quarta-feira, conforme publicação no Diário Oficial do Estado

Artistas contratados por órgãos públicos da Paraíba estão proibidos, a partir desta quarta-feira (3), de apresentar músicas com ideias machistas, racistas, homofóbicas ou que façam apologia ao uso de drogas. A determinação é da Lei 10.744, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino.

Conforme a lei, os gestores devem mencionar no acordo contratual com artistas estas restrições. Caso isso não ocorra, o responsável pela contratação poderá ser multado em R$ 10 mil. Por outro lado, se forem os artistas a desrespeitarem a lei a multa prevista é 50% do cachê estabelecido em contrato.

Caberá ao poder Executivo garantir o cumprimento da lei por meio de fiscalizações, bem como definir o destino de valores arrecadados com possíveis multas. 

Rádio Caruá Fm

Com Portal Correio