O secretário estadual declarou ainda que o Governo da Paraíba não conta com esse dinheiro para 2019. Ele explicou que ainda existe muitas informações contraditórias sobre quando a verba vai ser liberada e que há a possibilidade de o valor só sair nos últimos dias de dezembro. Então, a decisão é não fazer nenhuma previsão sobre o dinheiro ainda este ano, e que o seu uso deverá mesmo ficar para 2020. "Estamos destinando o valor para o ano que vem, quando inclusive o déficit será maior".
Por fim, o secretário criticou um acordo feito de última hora em Brasília que autorizou que parte das verbas destinadas aos estados fossem usadas pela União para pagamento de dívidas da Lei Kandir, que beneficia principalmente os estados exportadores. Essa mudança, segundo ele, fez com que a Paraíba perdesse aproximadamente R$ 180 milhões.
"Tiraram dinheiro dos estados mais pobres e transferiram para estados mais ricos. Foi um absurdo o que fizeram", finalizou.
A lei determina que esse dinheiro tem de ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Em caso de sobrar algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.
O Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional, em setembro, uma emenda à Constituição que lhe autorizava a leiloar novos campos de exploração de petróleo, com o qual o governo deve arrecadar R$ 106,5 bilhões.
A partir daí, começou uma longa discussão sobre como o dinheiro seria rateado entre União, estados e municípios. O acordo só foi finalizado em 15 de outubro, quando o texto-base do projeto que definia as regras dessa divisão foi aprovada pelo Senado Federal e depois enviada para sansão presidencial.
O cálculo para saber a parte destinada a Paraíba saiu dos índices do Fundo de Participação dos Estados, o que equivale a R$ 312 milhões.
FONTE:https://g1.globo.com
