No decreto, o prefeito Romero Rodrigues determina que todos os eventos que reúnam mais de 300 pessoas devem ser comunicados com antecedência mínima de 15 dias à Secretaria Municipal de Saúde do Município e devem apresentar o plano de contingência em saúde para prevenção da transmissão do novo coronavírus. As aglomerações e reuniões que envolvam população de alto risco como idosos e pacientes com doenças crônicas, devem ser canceladas.

Conforme o decreto, os locais de alta circulação de pessoas, como terminais rodoviários, aeroportos, shoppings, escolas públicas e particulares e o comércio em geral devem reforçar medidas de higienização de superfície e disponibilizar gratuitamente álcool gel 70% para os usuários. O local deve estar sinalizado. As empresas de transporte coletivo também devem realizar as medidas de higienização no interior de seus veículos, inclusive limpando as superfícies das barras de apoio e cadeiras, sempre ao término da rota, com álcool 70%.

Os profissionais de saúde devem dar prioridade no atendimento de pessoas nos casos suspeitos de coronavírus nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Foi determinada também, a criação de um protocolo médico de atendimento para o transporte, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo número 192, para pacientes com suspeita de coronavírus e casos confirmados de COVID-19.

Foi determinado no decreto que os restaurantes, lanchonetes e bares deverão adotar medidas de prevenção, sob pena de multa a ser aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).