De acordo com o presidente do Sintab, Giovanni Freire, antes mesmo da publicação da decisão liminar os trabalhadores decidiram encerrar o esquema de paralisações que aconteciam três dias a cada semana desde novembro de 2019. "O sindicato ficou surpreso com esse pedido, pois os profissionais servidores da prefeitura deixaram decidido que, devido a pandemia do coronavírus, voltariam ao regime normal de trabalho, mesmo sem nenhuma resolução da pauta", afirmou o presidente.

De acordo com o desembargador Marcos Cavalcanti, após analisar a decretação da greve dos servidores da saúde, ele observou que o sindicato da categoria não teria cumprido todos os requisitos previstos em lei, que garante, mesmo durante a paralisação, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. "Desta forma, quedou-se o Sintab do dever de informar quais as medidas que seriam implementadas no sentido de assegurar a prestação mínima dos serviços de saúde naquele município, no período em que subsistisse a apontada greve", afirmou o desembargador.

Conforme a liminar, o sindicato impôs à categoria de todos os servidores municipais da saúde uma greve geral por tempo indeterminado e que os serviços e atividades essenciais são indispensáveis a manutenção da vida humana, sob a ótica das necessidades que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, com a necessidade da sua continuidade, no sentido de torná-las ininterruptas, inadiáveis.

Segundo a decisão a greve dos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande fica suspensa, com pena de multa diária de R$ 10 mil, que caso haja descumprimento será paga pelo Sintab.

FONTE:https://g1.globo.com