Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos
11/10/2016 09:31 em Geral

Texto-base foi aprovado por 366 votos a 111; deputados rejeitaram destaques.
Proposta precisará ser aprovada em 2º turno e ser submetida ao Senado.

 

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques Sessão tumultuada

A sessão que apreciou em primeiro turno a PEC do Teto de Gastos foi marcada por um clima tenso. Ao longo das quase 12 horas de sessão, houve troca de provocações entre os parlamentares governistas e oposicionistas, além de protestos nas galerias do plenário.Contrários à PEC, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, afirmaram que a medida congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

Na tentativa de atrasar a votação, alguns parlamentares apresentaram uma série de recursos regimentais. Com isso, a sessão que teve início por volta das 14h de segunda se arrastou até a madrugada desta terça.

Líder da Rede na Câmara, o deputadoAlessandro Molon (RJ) classificou a PEC de injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o Brasil é de extrema crueldade”, criticou o parlamentar fluminense.Deputados da base aliada, por sua vez, saíram em defesa da proposta do Planalto argumentando que a medida é parte da solução para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. "Esta PEC é apenas o começo das reformas", discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

 

Enquanto os deputados debatiam o texto, a equipe do relator da proposta distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação do projeto.para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.'Fechamento de questão'

Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD, PR, PP e PSDB) "fecharam questão" a favor da PEC.

Na prática, se um deputado desses partidos não votasse pela aprovação da proposta, a legenda poderia aplicar sanções, que poderiam chegar até a uma eventual expulsão.

Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é "algo muito sério para não seguir a própria consciência".

Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos "sem dar espaço" para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso esperar.

Fonte:http://g1.globo.com

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