O governador não descarta que o Governo do Estado ingresse com uma demanda judicial.
O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai pedir audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) para discutir, entre outros assuntos, o rebaixamento da nota da Paraíba, no ranking do Tesouro Nacional. A nota de rating rebaixada impede novos financiamentos com aval do governo federal. A declaração foi dada nesta segunda-feira (24), durante o programa de rádio Fala Governador. Se não houver sensibilidade, o governador não descarta que o Governo do Estado ingresse com uma demanda judicial.
"O financiamento quem vai pagar não é o governo federal, quem vai pagar é o estado, como paga todos", disse Ricardo. "Eu não estou pedindo dinheiro ao governo federal".
O governador disse que o comprometimento da folha de pessoal está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal por causa da queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"É preciso ter a compreensão que a responsabilidade não cabe ao Estado, que continua a pagar as suas contas em dia", disse Ricardo. Segundo ele, o Estado precisa de recursos para investir, para gerar renda e desenvolver a economia, pois quando o FPE cai, o estado precisa de financiamento.
De acordo com Ricardo Coutinho, de janeiro a setembro, o ICMS foi R$ 1 bilhão maior do que o FPE. A perda do FPE, segundo o governador, chega a uma queda de mais de R$ 400 milhões, de janeiro a setembro, considerando o IPCA.
"A Paraíba não pode ser penalizada em função de um problema que não está sendo gerado dentro do estado. Não é falta de corte de despesa", disse, afirmando que tem realizado cortes desde o primeiro dia do governo.
Conforme o boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais, dez Unidades da Federação pioraram suas notas. Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte inclusive saíram do rol de Estados aptos a receberem aval da União, com seus ratings passando de B- para C+.
Para conferir o rating a cada Estado e ao Distrito Federal, o Tesouro leva em conta a capacidade de pagamento dos governos regionais, considerando seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Conceitos A e B sinalizam um risco de crédito baixo e médio, respectivamente. Nenhuma Unidade da Federação conseguiu nota A.
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