A Assembleia Legislativa realizou sessão ordinária na manhã de terça-feira (25) e aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria política de assistência a filhos de mães assassinadas na Paraíba.

Além disso, também foram aprovados projetos de lei, projetos de resolução e requerimentos.

 
O Projeto de Lei 814/2016, de autoria do presidente, Adriano Galdino (PSB), tem o objetivo de instituir política de direitos humanos e assistência a filhos de mães apenadas ou assassinadas no Estado da Paraíba.

De acordo com o projeto, será necessária a realização de ações que possibilitem a identificação e o acompanhamento destas crianças para garantir segurança, saúde e atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social.

A política a ser criada com a sanção da matéria também deverá promover o acompanhamento escolar, garantindo todas as condições necessárias para que a criança permaneça na escola.

Fonte:http://www.helenolima.com