Congresso tem dez projetos em tramitação para tentar regularizar prática.
Polêmica foi retomada após STF tornar a vaquejada inconstitucional.
Dez projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, até a quarta-feira (26), seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado. Raimundo Lira, senador do PMDB pela Paraíba, é autor de um dos projetos a favor da vaquejada.
As discussões envolvendo a prática, comum no Nordeste brasileiro, voltaram à pauta dos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal considerar, no início de outubro, que a vaquejada causa sofrimento aos animais e, por isso, é inconstitucional. Na terça-feira (25), vaqueiros e apoiadores das vaquejadas pararam o trânsito em Brasília, em manifestação a favor da prática que consideram esporte e cultura. No total, oito projetos na duas casas legislativas federais foram iniciados somente neste ano.
Iranice Gonçalves Muniz, pós-doutora em Direito pela UFPB, explica que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder legislativo. “Se existe uma lei, ela sempre vai prevalecer, mesmo que haja uma decisão prévia do STF. No meu entender, o que vai prevalecer é o legislativo, porque tem a competência”, explicou.
Na Câmara Federal, foram registradas desde 1998, dez projetos de lei e uma PEC que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva e/ou considerá-la como prática cultural. Um exemplo é o PL 6373/2016, que quer elevar à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e regulamentar a vaquejada como prática esportiva formal. Dois deles estão aguardando despacho do presidente da Câmara, outros dois estão em comissões e mais um foi apresentado nesta quarta-feira (26) no plenário. Um sexto projeto já está no Senado Federal.
Entre os projetos que tramitam pela regulamentação da vaquejada no Senado, dois (PLS 377 e 378) estão aguardando emendas após pedido de vistas de senadores contrários aos projetos. A PEC 50 aguarda a designação do relator e o PLC 24, por sua vez, deve ser incluído na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. No caso do PLS 650 de 2015, que propõe entre as várias medidas de proteção animal, a proibição da vaquejada, o processo está com o relator.
Dois dos três senadores paraibanos já se posicionaram favoravelmente pela regulamentação da vaquejada, Deca do Atacadão (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB). Lira, que inclusive é o autor da PLS 377, pretende reconhecer a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. O político comentou que os parlamentares de outras regiões do país estão entendendo a importância cultural e econômica da prática na região Nordeste.
“Tenho certeza que a maioria dos parlamentares do Congresso, deputados e senadores, vai entender que é uma grande injustiça extinguir a vaquejada”, comentou Raimundo Lira. O senador Deca do Atacadão destacou o impacto na geração de emprego. “Estamos falando, por exemplo, das fábricas e artesãos que produzem o chapéu de couro, as celas e o gibão; estamos falando da produção e comercialização de rações; estamos falando de um comércio pujante de animais; estamos falando de uma atividade comercial que extrapola as divisas nordestinas e ganha musculatura em praticamente todas as partes do País. Não se trata de pouca coisa”, avaliou Deca.Contra
Na defesa do fim da vaquejada, a People for the Ethical Treatment of Animals (Peta), em contato com G1, prevê o fim da prática em todo o mundo. “A Suprema Corte tomou a decisão certa, tão esperada, quando baniu a vaquejada e poupou os bois do inconcebível terror e tormento de serem perseguidos através de uma arena, violentamente puxados pelo rabo e derrubados com as costas no chão - muitas vezes causando-lhes ferimentos mortais. Uma vez que o público rejeita, esmagadoramente, o abuso arbitrário e gratuito de animais, todas as formas de touradas vão desaparecer pelo mundo, permitindo que o conhecimento e a compreensão tomem o lugar da ignorância e da arrogância”, declarou umas das gestoras da PETA na América Latina, Alicia Aguayo.
Em oposição aos projetos que defendem a formalização da prática, a senadora Gleisi Hoffman é autora do PL 650 de 2015, que prevê a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra). A proposutura prevê a inviabilização da realização de vaquejadas e rodeios, ou qualquer uso de animais em espetáculos.
A favor
A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) informou que as mobilizações em defesa da prática superaram as expectativas. Além de chamar a atenção da sociedade para a importância da prática cultural e esportiva tipicamente nordestina, o ato sensibilizou autoridades para a necessidade de sua regulamentação. Após ouvir as sugestões de caminhos por parte das autoridades, os representantes das associações vão se reunir nos próximos dias para discutir os passos a seguir e oficializar uma posição. “Vamos fazer nossa lição de casa. Recolhemos muitas informações e sugestões em Brasília, agora é estudar qual o melhor caminho para que a solução seja ágil e boa para o país”, afirmou o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Cavalcante de Morais Filho, o Cuca.
Fonte:http://g1.globo.com
