“É muito contraditório os gestores, os secretários dizerem que estão obedecendo os protocolos. Que protocolo é esse que a gente encontra agentes da prefeitura sem máscara na comunidade? Encontramos agentes da prefeitura aglomerados dentro da comunidade, fazendo pressão psicológica”, indaga.

Rossana explica que várias casas da comunidade são conjugadas, então, ao demolir uma residência, o imóvel vizinho é afetado e entulhos são deixados no local, sem responsabilidade humana e ambiental.

Além disso, ela relata que muitas vezes as remoções de casas onde os donos acordaram em sair são feitas sem agendamento com os moradores - é sempre uma ação impositiva, sem participação e sem consulta prévia com a população. "Por ser um território tradicional ribeirinho, existe toda uma dinâmica e uma cultura de tradicionalidade que não está sendo respeitado. Ou seja, todos direitos dessa população estão sendo violados", afirma.

Rossana conta que pressão social e psicológica por parte do poder executivo municipal e seus agentes, para que os moradores saiam da região, sempre existiu. "Eles ligam de forma insistentemente para as pessoas e família residentes".

A defensoria aponta que a gestão municipal não só traz grandes equipes para a comunidade para realizar as demolições, mas também manda agentes de casa em casa, para tentarem negociar com moradores que decidiram não sair do local. Além disso, o lixo e entulho causado pelas demolições causam danos às casas que permanecem na comunidade.

“O que esses entulhos implicam nos moradores que resistem, que dizem que querem ficar sim no território e que não querem aceitar nenhuma proposta que não seja de forma participativa, é na desqualificação da moradia, da área, e a gente entende que é muito muito articulado; muito bem pensado essa forma de agir da gestão municipal, porque ele desqualifica, para poder retirar”.

O procurador do cidadão do Ministério Público da Paraíba, José Godoy, afirma que existe uma clara violação de direitos humanos acontecendo no local. O procurador observa uma inversão de papéis, pois ao invés de limpar a ruas, a Prefeitura de João Pessoa estaria supostamente sujando vias públicas. “E me parece fazer isso de propósito para que a vida dos moradores fique difícil e com isso forçam esses moradores a sair”, afirma.

A prefeitura de João Pessoa diz, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que foram as famílias que procuraram a Secretaria de Habitação pedindo para serem incluídas no auxílio moradia por não se sentirem seguras em continuar no local.

Entretanto, a decisão de sair do local por partes dos moradores, bem como a procura da população pela prefeitura está sendo questionada. Segundo José Godoy, ao deixar entulhos das demolições, o poder executivo do município suja as ruas e o faz de propósito, com o objetivo de afirmar que aquela população vive em um ambiente vulnerável e insalubre. “Sendo que essa vulnerabilidade e essa insalubridade é provocada pelo ente municipal”.

Mesmo durante a pandemia, a saúde e integridade dos moradores do Porto do Capim não estão sendo prioridades, segundo a população. A líder comunitária Rayssa conta que o processo de remoção das casas tem sido negligente: após a demolição, o imóvel é lacrado e ninguém consegue ter acesso. No local, os entulhos permanecem, criando focos de doença como dengue ou prejudicando a estrutura de casas vizinhas.

“E a gente ouviu, a gente que é da liderança, ouviu da própria boca das moradoras dizem assim: eu não estou saindo porque eu queria sair daqui, eu estou saindo porque a minha casa está enchendo de água, porque o esgoto está entupido… minha casa tá enchendo de água porque as paredes estão rachadas, porque quando a prefeitura demoliu a casa do vizinho impactou na minha casa”, relata Rayssa.

O MPF na Paraíba havia entrado, em 31 de julho de 2019, com uma Ação Civil Pública para que fossem suspensas as obras da Prefeitura de João Pessoa do Parque Sanhauá, na comunidade do Porto do Capim, incluindo a localidade conhecida como Vila Nassau.

Na ação, o MPF defende o direito da comunidade tradicional ribeirinha do Porto do Capim de permanecer no local onde se encontra instalada há mais de 70 anos. O procurador José Godoy explica que a ação ainda está em trâmite da justiça e aguarda o julgamento, por isso, o órgão ainda poderia dialogar e tentar convencer os moradores que desejassem sair.Rossana Holanda afirma que este processo judicial que se encontra em trâmite, na primeira instância, mas o juiz deu uma liminar favorável a prefeitura. "Isso não quer dizer que a prefeitura ganhou o processo e sequer ganhou nessa primeira instância. Isso só significa que é uma decisão favorável para prefeitura e que cabe recurso para derrubar esse liminar ainda na primeira instância".