O decreto faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta segunda-feira (5), pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Além do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação.

De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo proteger importante área representativa e diversas espécies endêmicas do bioma caatinga; proteger importantes sítios geográficos de grande beleza cênica, como o Pico do Jabre, que é ponto mais alto da Paraíba; e garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos na região.

Além disso, o decreto visa também proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico, incentivando a economia da região.

Uma das ações que o decreto estabelece é a desapropriação de imóveis rurais e privados localizados na Serra de Teixeira. As propriedades passam a ser consideradas de utilizade pública, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes (ICMBIO) ficará responsável pela desapropriação.“A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover medidas administrativas e judiciais pertinentes, com vistas à declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e de registros imobiliários considerados irregulares incidentes no Parque Nacional da Serra do Teixeira”, diz o decreto.