A lei é de autoria da deputada Silvia Benjamim (Republicanos), que alega, na justificativa, que a campanha surgiu "da necessidade das mulheres verbalizaram situações recorrentes de abuso que se intensificam principalmente em shows e grandes festas", a exemplo de beijos forçados, puxões de cabelo, passadas de mão e outras investidas sem o consentimento da vítima.Conforme o texto da lei, a inserção da campanha "Não é Não" pode ser feita pelo material de divulgação do evento, como panfletos, cartazes, outdoors, redes sociais, sites e outros veículos na internet.