Na época do ajuizamento da ação, 345 pacientes esperavam por tratamento quimioterápico, 261 pacientes por tratamento radioterápico e 180 pacientes aguardavam por consulta há mais de 60 dias para o início do tratamento, conforme informações do Hospital Laureano.

Na petição, o MPF requereu a intimação do município de João Pessoa para que apresente em dez dias a relação de fármacos e insumos que foram adquiridos de forma direta para garantir a imediata regularização dos serviços do Hospital Napoleão Laureano, desde o primeiro dia útil do ano de 2020, conforme estabeleceu decisão judicial proferida ainda em 2019.

O pedido ministerial também inclui a indicação, a ser feita pelo município, de quais providências concretas adotou e pretende adotar para garantir que os pacientes diagnosticados com câncer sejam atendidos dentro do prazo estabelecido na Lei nº 12. 732/2012, (60 dias contados a partir do dia em que o diagnóstico é firmado em laudo próprio). Essa indicação também já havia sido determinada judicialmente, mas ainda não foi cumprida pelo município.

O MPF também requereu a intimação do Governo da Paraíba para complementar em 10 dias estudos apresentados no processo judicial sobre a ampliação da rede oncológica. A produção dos estudos havia sido determinada judicialmente em dezembro de 2019, com a acolhida do argumento do MPF que apontava “concentração excessiva de serviços em hospital filantrópico, quando a legislação exige que o atendimento no SUS seja predominantemente público e apenas complementado pelo setor privado”.

Para o Ministério Público, falta, no entanto, o estado especificar, de forma concreta, como pretende realizar a ampliação da rede oncológica, indicando quais hospitais passarão atender a considerável demanda reprimida e a partir de quando passarão a ofertar atendimento oncológico.

O pedido do órgão ministerial também requer a intimação da União para que decida, também em 10 dias, sobre o pedido de elevação do teto da média e alta complexidade para oncologia, conforme já aprovado na Resolução CIB-PB, de 22 de março de 2019. Além disso, a União deve indicar o montante que já foi ressarcido ao município de João Pessoa, em razão da aquisição direta de fármacos e insumos pela gestão local, desde a decisão proferida em 2019. Por fim, a União deve depositar, R$ 20 mil, em razão do descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na decisão liminar de 2019.

O MPF ainda destaca na petição listagem, apresentada no processo pela Prefeitura de João Pessoa, de mais de 400 pacientes oncológicos que tinham iniciado o tratamento fora do prazo de 60 dias determinado pela Lei 12/732/2012.

O MPF requer a imposição de multa diária até a efetiva execução das obrigações acima indicadas, tanto aos entes federados como direta e pessoalmente aos seus gestores, sendo R$ 5 mil para a União, estado da Paraíba e município de João Pessoa, e R$ 500,00 para os respectivos gestores.

FONTE:https://g1.globo.com